Projeto de lei que visa "domesticar" a internet ameaça liberdade de expressão dos brasileiros
30/11/2012 10:34
Projeto de lei que visa "domesticar" a internet ameaça liberdade de expressão dos brasileiros
Projeto de Lei é uma tentativa de amordaçar todos aqueles que falarem contra os supostos direitos humanos como o aborto, a eutanásia ou o "casamento" homossexual.
Em breve será votado na Câmara dos Deputados em Brasília o projeto de Lei 2126/2011, conhecido também como "Marco Civil da Internet" ou simplesmente "Marco Civil", que segundo entidades católicas e meios de imprensa viria a criar dispositivos através dos quais o governo brasileiro controlaria o uso da internet criminalizando condutas na rede contrárias àquilo que as autoridades definam como ofensivo aos direitos humanos e à diversidade.
Fontes anônimas da agência ACI Digital informaram que o projeto, mesmo sendo contrário à opinião do povo e de diversas entidades, é aparentemente inofensivo, mas na verdade "é uma tentativa de amordaçar todos aqueles que falem contra os supostos direitos humanos como o aborto, a eutanásia ou o 'casamento' homossexual. Sendo aprovado, sites e indivíduos católicos que se manifestarem contra estes pseudo-direitos e a "diversidade sexual" na internet estarão sujeitos ao controle do governo. Este projeto é uma ameaça para a liberdade de expressão e conveniente apenas para aqueles que querem estabelecer uma verdadeira ditadura".
A estratégia de reinterpretação dos direitos humanos é conhecida e denunciada também em outros países por grupos como a plataforma cidadã HazteOír da Espanha, que em seu documento "Assalto e destruição à vida" denuncia que "fazia-se necessário forçar a reinterpretação dos direitos humanos fundamentais, de modo que estes incluíssem o direito ao aborto e os direitos dos homossexuais".
"Estes últimos direitos nunca foram planejados ou incluídos pelos Estados signatários dos documentos da ONU quando estes foram ratificados", afirma também o texto HO.
No Brasil, como uma denúncia chamada "Internauta rastreado pelo governo" os criadores do site www.marcocivilnao.com afirmam que "usando como pretexto a defesa dos diretos humanos, o governo tenta aprovar uma lei que permitirá que todos seus passos na internet sejam registrados".
"Os nossos representantes na Câmara dos Deputados votarão o projeto de Lei nº 2126/2011 que pretende criar: 'registros preventivos de toda movimentação na internet brasileira'. Ou seja, vão rastrear e guardar tudo que você faz na internet, afinal, você pode ser um potencial bandido", denuncia também o site.
O projeto gerou críticas até de simpatizantes da esquerda como o colunista da Folha de São Paulo, Elio Gaspari, quem afirmou em seu artigo do último dia 11 de novembro: "Com mão de gato, puseram pelo menos dois cascalhos no projeto do marco regulatório da internet que permitirão a censura da rede. Coisa de mágicos. Veja-se o parágrafo 3º do artigo 9º: 'Na provisão de conexão à internet, onerosa ou gratuita, bem como na transmissão, comutação ou roteamento, é vedado bloquear, monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo dos pacotes de dados, ressalvadas as hipóteses admitidas na legislação'".
"É o arcabouço do qual saiu o modelo chinês. A internet é livre, desde que cumpra as normas de serviço, portarias e regulamentos do governo", afirmou Gaspari.
Blogs, sites e líderes católicos, como o sacerdote da arquidiocese de Cuiabá, o padre Paulo Ricardo de Azevedo, convidam o povo a reagir contra o projeto pedindo que os cidadãos se manifestem através de cartas ou ligações aos líderes dos partidos pedindo que os representantes da câmara votem contra o Projeto de Lei 2126/2011. "Se isolado, ele pode parecer inocente (...) mas ele aplaina o caminho para o futuro controle da rede", alerta o padre Paulo Ricardo.
Fonte: ACI Digital
Da redação do Portal Ecclesia.
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