Decisão judicial: frase "Deus seja louvado" permanece nas cédulas de Real
05/12/2012 17:02
Decisão judicial: frase "Deus seja louvado" permanece nas cédulas de Real
Para a justiça brasileira manter a frase não é uma intromissão do Estado para que a pessoa adote uma crença religiosa.
A 7ª Vara de Justiça de São Paulo rejeitou neste 29 de novembro o pedido do Ministério Público Federal do mesmo estado para que a União e o Banco Central retirassem a frase “Deus seja Louvado” cédulas de real. Segundo a justiça brasileira manter a frase não é uma intromissão do Estado para que a pessoa adote uma crença religiosa.
Para a juíza federal Diana Brunstein, "a menção a expressão Deus nas cédulas monetárias não parece ser um direcionamento estatal na vida do indivíduo que o obrigue a adotar ou não determinada crença.
Segundo a juíza, a "alegação de afronta à liberdade religiosa não veio acompanhada de dados concretos, colhidos junto à sociedade que denotassem um incômodo com a expressão ‘Deus’ no papel-moeda ".
Do mesmo modo, Brunstein afirmou que “não foi consultada nenhuma instituição laica ou religiosa não cristã que manifestasse indignação perante as inscrições da cédula e não há notícia de nenhuma outra representação perante o Ministério Público neste sentido”.
Por sua parte, o Banco Central explicou que a frase religiosa está amparada pela Constituição de 1988, em cujo preâmbulo se afirma que esta foi promulgada “sob o amparo de Deus”. Entretanto o lema já havia sido impresso em 1986 nas notas de cruzado, por determinação do então presidente José Sarney, hoje presidente do Senado.
De acordo com o Portal de notícias G1, do grupo Globo “A decisão é provisória e o processo segue agora os trâmites normais. Não há previsão de quando a ação será julgada. O que foi negado nesta quinta-feira foi o pedido de antecipação de tutela, pois a Justiça interpretou não se tratar de algo urgente”.
Segundo o Censo de 2010, 64,6 por cento dos 123 milhões de brasileiros se declara católico e 22,2 por cento afirma ser evangélico. O resto da população é espírita ou de algum acredito de origem africana. 8,0 por cento afirma não ter uma religião definida e só 615.096 brasileiros se declararam ateus. O Brasil segue sendo a nação com mais católicos no mundo.
Fonte: ACI Digital
Da redação do Portal Ecclesia.
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